materia nº 69/2025

o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
PROJ. DEC. LEGIS. [ IMOÇÃO Nº 013/2025
Em Ol 4 LAS = LImoç FE
[] REQUERIMENTO []JEMENDA
mu [IJ PROJ. RES. [IPROP.EMENDA
PROPONENTE: SIRLEY PACHECO - PP
A vereadora, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e
após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e cópia a
Secretária Municipal de Governo, senhora Regina Heyn. Neste termo indico:
[1] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
As providências urgentes quanto à limpeza de
terrenos baldios em estado de abandono, com
mato alto e acúmulo dos mais variados tipos de
sujeira, visando à prevenção da proliferação do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da
dengue, Zika vírus e chikungunya.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
Solicito as ações imediatas para a fiscalização e limpeza de terrenos
baldios que se encontram em estado de abandono, com mato alto e acúmulo de sujeira,
representando risco iminente à saúde pública e à segurança da população. Em visitas aos bairros
da cidade, constatamos pessoalmente a existência de diversos terrenos nessas condições, gera
preocupação entre os moradores, há relatos de que esses são “criadouros para o mosquito Aedes
aegypti”, com a chegada do período chuvoso, a proliferação do mosquito se intensifica,
causando ainda mais preocupação.
incluindo multas, em casos de descumprimento, execução da limpeza pela Administração
E-mail: camaraportomurtinhomsGgmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro ereadin= BP
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS CÂMARA | MURTINHO
Pública, nos casos de omissão dos EA com a devida cobrança dos custos.
Fone/Fax: 67 3287 1277
Slbasal A