materia nº 72/2025

II ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
L PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
Em | , DJ PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 016/2025
REQUERIMENTO [JEMENDA
SECRETÁRIO (a) DJ PROI. RES. [IPROP.EMENDA
PROPONENTE; SIRLEY PACHECO - PP
A vereadora, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e
após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e cópia a
Secretária Municipal de Saúde, senhora Andreara Nebres Nantes Castro. Neste termo indico:
A execução de atividades por meio ou com
orientação da Secretaria Municipal de Saúde,
em articulação com os demais órgãos
envolvidos na temática da “gravidez na
adolescência”, promovendo as ações
preventivas, educativas e orientativas
realizadas nas escolas da rede municipal e
estadual, além do trabalho com os cidadãos
atendidos pelos CRAS e pelo Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
A gravidez na adolescência é uma questão que merece atenção especial
da administração municipal, pois gera impactos significativos na vida dos adolescentes. Ela
antecipa uma fase para a qual muitos ainda não estão preparados, expondo a gestante a riscos à
saúde física, emocional e social.
Diante disso, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde, em
parceria com outras equipes das demais secretarias, desenvolva ações integradas de orientação
e prevenção. O fortalecimento dessas ações educativas é essencial para conscientizar os
adolescentes sobre os riscos e as consequências da gravidez precoce, contribuindo para a
CÂMARA
MUNICIP, HO
roteção e o cuidado com a juventude do nosso município.
Fone/Fax: 67 3B& 1% id J P
E-mail: camaraportomurtinhomsGQ gmail.com fá
Ir ache)
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/ms Vereadora — RP