materia nº 76/2025

| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
[LI PROJ. DEC. LEGIS. [JMOÇÃO Nº 009/2025
[LJ REQUERIMENTO [ JEMENDA
[IPROJ. RES. [LIPROP.EMENDA
PROPONENTE; SIRLEY PACHECO - PP
A vereadora, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e
após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro. Neste
termo indico:
A colaboração em termos de parceria entre o
Município e o Estado/MS, para trazer o
Castramóvel a fim de realizar os serviços de
castração de cães e gatos no Município.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
Cabe esclarecer que o Castramóvel é um programa de Controle
Populacional de Cães e Gatos. Oferecendo castração gratuita de animais por meio de um
procedimento cirúrgico a ser realizado por um médico veterinário na Unidade Móvel
Veterinária, que muitos municípios implantam ou fazem termo de parceira com o Estado/MS,
dessa maneira indico algum instrumento de contrato/parceria que consiga trazer o programa
para atender nossa demanda no controle populacional desses animais que tanto merecem os
cuidados.
Também é nítido que temos uma elevada situação de abandono de gatos
e cachorros, que em situação de rua estão sujeitos a mal tratos a doenças infecciosas. Isso tudo,
resume que esses animais tem sentimentos, sente dor, frio e fome, no entanto não dispõem de
se auto cuidado, logo esta indicação mercê a tomada de providência o mais breve possível.
Porto Murtinho, 14 de março de 2025.
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhomsGgmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 + Cêntro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS