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- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO o
/ /
Em Q6 091.95 | PROS.DEC.LEGIS. LIMOÇÃO |
7)
DPROJETO DE LEI [PJINDICAÇÃO
Nº.004/2025
BE REQUERIMENTO [EMENDA
SECRETÁRIO (a) [DI PROS.RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE:ELISANGELA CORREA - MDB
A Vereadoraque o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Nelson Cintra Ribeiro e que encaminhe cópia a Secretaria de Saúde Andreara Castro.
LIDO |.
Na Seção de Lo bidoo
(AÍ
SECRETÁRIO (a)
lo Lesááiio
Diretor Legislativo
a 004/2025
CEB,O0 Oh 05 L0249
Tá
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms(QOgmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Conforme requerimento Nº003/2025 desta vereadora
qual não obtive resposta, venho a reiterar junto ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra
Ribeiro, e a Secretaria de saúde Andreara Castro,
solicitando | o fornecimento das seguintes
informações:
e Existe um local para o acolhimento de animais
em situação de rua?
e Qual será a medida tomada pela administração
para o controle dos animais de rua?
e Em qual situação o município recolhe os
animais de rua?
* A administração púbica tem conhecimento da
quantia de animais hoje nas
ruas?
CÂMARA ly
MUNICIPAL MUI HO
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
* Qualéo procedimento realizado pelo
município, quando acolhido um animal de rua
em alguma situação grave?
* Quando o animal esta debilitado porem não
oferece risco em transmitir doença a outro
animal ou até mesmo ao homem, o mesmo
éacolhido pelo órgão responsável? Caso a
resposta seja negativa, qual motivo?
e É possível o acolhimento desses animais no
município? Caso a resposta seja negativa, qual
motivo?
* O Executivo Municipal tem alguma estratégia
ou algum planejamento para o controle de
animais no município de Porto Murtinho MS?
Caso negativo justificar.
e Requeiro Cópia do contrato e ou convênio entre
a Prefeitura Municipal de Porto Murinho MS e
Centro de Controle de Zoonoses caso tenha.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Ao apresentarmos a presente solicitação destacamos que a mesma está sendo feita, tendo em vista que grande
parte da população que circula no centro da cidade, nos questiona sobre o expressivo número de animais em
situação de rua e quais as medidas que a Prefeitura realiza para o atendimento a esses animais.
Devido a isso, solicito que o Executivo Municipal. que informe se existe algum mapeamento e levantamento
referente ao número de animais em situação de rua. Solicito que o Executivo Municipal encaminhar também
uma listagem com o nome de protetores e ONGs (se tiver) de proteção animal vinculadas ao município É
quais Os serviços prestados por esses órgãos e pessoas.
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Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro As
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS CÂMARA
MUNICIPAL
/ . ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
É CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
Plenário, 06 de Maio 2025.
ELISÂNGELA CORREA
Vereadora - MDB
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