materia nº 107/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
D] PROJETO DE LEI [indicação
Nº. 02/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
[REQUERIMENTO [EMENDA
[LJ PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra e a Secretária Municipal de Saúde
do Município de Porto Murtinho, senhora Andreara Castro, com cópia ao Distrito Sanitário
Especial Indígena (DSEI):
e | Indicação para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Aldeia
Córrego do Ouro.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo solicitar a implantação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) na aldeia Córrego do Ouro, com o intuito de garantir o acesso da população local
aos serviços essenciais de saúde pública. Trata-se de uma demanda urgente e legítima,
considerando as condições geográficas, sociais e sanitárias da comunidade indígena residente
na localidade. A implantação de uma UBS permitirá o atendimento regular por profissionais de
saúde, a realização de campanhas preventivas e a oferta de serviços fundamentais para a
promoção da qualidade de vida. Além disso, respeita os princípios do Sistema Unico de Saúde
(SUS), como a universalidade, a equidade e a descentralização do atendimento, promovendo
Justiça social e atenção integral à saúde da população indígena. Diante do exposto, solicitamos
o olhar sensível e o empenho do Poder Executivo para que essa demanda seja atendida com a
devida prioridade, assegurando dignidade e bem-estar à comunidade da aldeia Córrego do Ouro.
Sala de Sessões, 06 de maio de 2025.
Dra. Carla Mayara
Vereadora - PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(0hotmail.com