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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO | =
PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
. Nº. 04/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. [1] MOÇÃO
[REQUERIMENTO — [] EMENDA
SOS me SAL
PROJ. RES. [DJ RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA
À Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra e ao Distrito Sanitário Especial
Indígena (DSEI):
e | Indicação para que seja feita parceria entre o Município de Porto Murtinho
eo DSEI para levar água potável para a Aldeia Córrego do Ouro.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como finalidade solicitar que o município de Porto Murtinho
estabeleça uma parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) com o objetivo de
garantir o fornecimento de água potável na Aldeia Córrego do Ouro. Considerando que o DSEI
possui estrutura e expertise voltadas à atenção básica em saúde indígena, e que o município tem
a responsabilidade de zelar pela saúde pública e pela inclusão social de todos os seus cidadãos,
a parceria entre as duas esferas pode representar uma solução efetiva, técnica e humanizada
para enfrentar esse desafio. A articulação conjunta entre município e DSEI poderá viabilizar a
implantação ou a melhoria de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água nas
aldeias, respeitando as especificidades culturais das comunidades e promovendo a equidade no
acesso aos serviços essenciais. Diante da urgência e relevância do tema, solicitamos o apoio e
o empenho do Poder Executivo Municipal para viabilizar essa cooperação, garantindo que todas
as aldeias de Porto Murtinho tenham acesso contínuo, seguro e adequado à água potável.
Sala de Sessões, 06 de maio de 2025.
Dra. Carla Mayara
À Vereadora - PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
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