materia nº 110/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
L] PROJETO DE LEI [indicação
Nº, 05/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. [| MOÇÃO
[IREQUERIMENTO — [] EMENDA
LI PROJ. RES. LIRESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra e a Secretária Municipal de
Educação, senhora Rita de Cássia Padilha:
* | Indicação para que seja criada uma turma de Ensino Jovem Adulto Indígena
(EJAI) na Aldeia São João.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo solicitar a criação de uma turma de Educação de Jovens
e Adultos Indígenas (EJAI) voltada especificamente à população indígena da aldeia São João,
localizada no município de Porto Murtinho. Essa demanda nasce da necessidade de assegurar
o direito à educação a indígenas que, por diferentes razões históricas, sociais e culturais, não
tiveram acesso à escolarização em idade regular. A oferta da EJA na própria comunidade
representa não apenas uma medida de inclusão, mas também uma ação de reparação e
valorização da cidadania indígena, fortalecendo os vínculos culturais e respeitando os saberes
tradicionais. A criação dessa turma contribuirá diretamente para o combate ao analfabetismo,
ampliará as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, incentivará a participação ativa
da comunidade nas decisões coletivas e fortalecerá a autoestima dos estudantes. Portanto,
solicitamos o empenho do Poder Executivo, em articulação com a Secretaria Municipal de
Educação e demais órgãos competentes, para que essa importante política pública seja efetivada
com urgência, garantindo o direito à educação para jovens, adultos e idosos da aldeia São João.
Segue anexo relação de nomes que serão futuros alunos.
Sala de Sessões, 06 de maio de 2025.
Do Dra. Carla Mayara
f N Vereadora - PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79,280-000 - PORTO MURTINHO — MS,
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho)hotmail.com
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