materia nº 32/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
| PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [1] NDICAÇÃO
Nº. 004/2025
[) PROJ. DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
E REQUERIMENTO DJ EMENDA
RETÁRIO (a) [JPROJ. RES. 0
ia RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Elisangela Corrêa
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e Secretaria
Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
LIDO Solicito informações referentes à cobrança de
Na Seção de LIZ U taxa no valor de R$ 100,00 aos representantes
dos bairros participantes do Campeonato
Pt Interbairros no ano de 2025.
SECRETÁRIO (3)
Solicito que sejam respondidos os seguintes
questionamentos:
Mardos lo Lescano Qual o motivo da cobrança dessa taxa neste
Diretor Legislativo ano?
Portaria 004/2025
as 22.07.2025 Com qual base legal ou regulamentação essa
cobrança foi instituída?
Qual o valor total arrecadado com as
inscrições?
Qual a destinação dada aos recursos
arrecadados?
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms(Qgmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-090 - Porto Murtinho/MS CONS MURTINHO.
EEE
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos
municipes informações mais precisas e transparentes, e assim sendo venho através
deste requerimento, e a pedido dos interessados que necessitam esclarecer a situação.
Sala de Sessões, 22 de julho de 2025.
coa Corrêa
Vereadora-MDB
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms gmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS i
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