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materia nº 37/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município? Há algum projeto em andamento, estudo técnico, convênio, licitação ou outro procedimento administrativo voltado para a implantação desse serviço? Caso haja planejamento, qual é o cronograma estimado para sua efetivação?
native_id3848

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Encaminhamento de matéria legislativa U —
2025-08-05 Requerimento aprovado U Aprovado o requerimento do vereador.
2025-08-05 Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia U Requerimento do vereador incluída no expediente da Vigésima segunda sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOÇOLO
[PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
Nº. 032/2025
[PROJ.DEC.LEGIS. DIMOÇÃO
Dirutor Legislativo
Portaria 004/2025 EB REQUERIMENTO [] EMENDA
Q asoo 08: 07: 2025. [IJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTONIO VIANA
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais e regimentais. Submete ao crivo do plenário este
requerimento e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro
que envie copia a Secretaria de Saude Andreara Castro
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Existe previsão para a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no
município?
Há algum projeto em andamento, estudo técnico, convênio, licitação ou outro
procedimento administrativo voltado para a implantação desse serviço?
Y Caso haja panefatheni, qual é o cronograma estinrão E sua efetivação?
APROVADO
/ JUSTIFICATIVA 09 LIDO
aiii pe oçãodo QE 425/2049
SECRETARIO,
A solicitação se justifica pela urgente necessidade de ampliação da rede de saúde mental no
município, com atendimento especializado e contínuo à população que enfrenta transtornos
mentais, dependência química e outras demandas psicossociais. A implantação do CAPS é
fundamental para fortalecer a política pública de saúde mental e garantir acolhimento humanizado
aos pacientes e seus familiares.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhomsOgmail.com DAN
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
Plenário, 05 de Agosta de 2025.
Dr. Antonio Viana
Vereador - MDB
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms(Qgmail.com )
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro É PORTO
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS ERNES MURTINHO
Digitalizado com CamScanner

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