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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[1 PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
PROJ. DEC. LEGIS. Ã o
. aa 0 []MOÇÃO Nº 010/2017
m [] REQUERIMENTO [EMENDA
e DO PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: PROFESSORA MARCIANA - PSC
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o Soberano Plenário, envie expediente ao representante da empresa Rubens
Antonio Gaino — ME, prestadora de serviços de limpeza pública no âmbito do município de Porto
Murtinho-MS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
A legislação trabalhista procura assegurar aos empregados condições de trabalho
adequadas ao desempenho de suas atribuições, sendo a solicitação em questão para empresa Gaino que
desenvolve os serviços de limpeza pública na cidade, a disponibilidade de equipamentos em especial capa
de chuva.
A fim de contribuir com os trabalhadores proporcionando matérias ou equipamentos e até
de condições de trabalho seguro e adequado, dentro das possibilidades da empresa, peço ao representante
da empresa que atenda a solicitação, caso contrário justifique o não atendimento...
Sala de Sessões, 16 de maio de 2017.
Professórk RiPfama
LIDO VEREADORA - PSC
Na Seçã
SECRETÁRIO (a)
Dr. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79280-000 -
PORTO MURTINHO FONE (67) 3287-1277 Página 1
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