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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI □ NDICAÇÃO
□ PROJ. DEC.LEGIS. DMOÇÃO LID O
ti Se;»o d* L L / L Í L .- - S _
N°. 009/2025
■ REQUERIMENTO □ EMENDA
^ ^ S B C R E J ^ O jej ^ j □ PROJ. RES.
RESOLUÇÃO
PROPONENTE; Marcela Quinones
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a Secretária de
Saúde Andreara Castro e a Secretária de Assistência Social a Senhora Maria Lúcia Ribeiro.
APRÔVÂDG h
Em 'V f ---
■ J A .
SECRETARIO (a) _J
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Requeiro Informações de quais providencias
estão sendo tomadas em relação aos senhores
Rodolfo e Renato, este último mais conhecido
como CUFF, que se encontram atualmente em
situação de rua no município. O presente
requerimento visa obter informações sobre o
acompanhamento social, atendimento por
serviços de saúde e assistência, e eventuais ações
planejadas ou em andamento para garantir os
direitos fundamentais dessas pessoas, conforme
previsto na Política Nacional para a População
em Situação de Rua.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
A presente solicitação se faz necessária diante da situação de vulnerabilidade em que se
encontram os cidadãos Rodolfo e Renato (CUFF), atualmente vivendo em situação de rua em
nosso município. E dever do poder público assegurar a proteção social às pessoas em situação
de risco, conforme previsto na Constituição Federal e na Política Nacional para a População
em Situação de Rua (Decreto n° 7.053/2009).
Sala de Sessões, 17 de junho de 2025
Marcela Quinones
Vereadora-PL
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-rnail: cam3raportomurtinhoms@gmait.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postai 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
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