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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[1] PROJETO DE LEI [1] NDICAÇÃO
Nº. 035/2025
APROVADO
Em 2 fot /22
[D PROJ. DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
EE REQUERIMENTO [EMENDA
[JPROJ. RES. D
RESOLUÇÃO
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: ANTONIO VIANA
O Vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
LIDO 25 atribuições legais e regimentais, requer, após
Na Seção de Ms ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria
- Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta
a Toa... Casa Legislativa de cópia do Plano Municipal de
Saúde referente ao quadriênio 2026 a 2029.
O referido plano é um instrumento essencial para
o planejamento, monitoramento e avaliação das
políticas públicas de saúde no município, sendo de
interesse desta Casa acompanhar e fiscalizar sua
elaboração e execução.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Diretor Legisfativo
Portaria 004/2025
Fone/Fax: 67 3287 1277
AN
E-mail: camaraportomurtinhoms(Qgmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro is EE
Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Desta forma, requer-5E RVA EyóctehatD de Salad drtmimhilt, TóniD Gdvida urgência, a
documentação solicitada.
Sala de Sessões, 12 de Agosto de 2025.
ANTONIO VIANA
Vereador - MDB
Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail cama: i
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