| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência. |
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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA - ÁREA SAÚDE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2026) AUTOR: Vereadora – Sirley Pacheco EMENDA ORÇAMENTO Nº: 001 – 2026. TIPO DE EMENDA: Individual VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 116.537,26 (cento e dezesseis mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026. ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 08. 01 – Fundo Municipal de Saúde NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesa Corrente TIPO DE DESPESA : 3.3.90. 30 – Material de Consumo : 3.3.90.32 – Material, bem para distribuição gratuita. : 4.4.90. 52 – Equipamentos e materiais Permanentes Acréscimo a Programação Orçamentária FUNÇÃO : 10 – Saúde SUBFUNÇÃO : 122 – Administração Geral, 301 – Atenção Básica, 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial, 303 – Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA : 11 – da saúde que temos para saúde que queremos PROJETO/ATIVIDADE: 2.019, 2.076, 2.083 e 2.084 A proposta está em conformidade com as diretrizes e metas da LDO-2026. O compromisso com a assistência farmacêutica e a distribuição de medicamentos, fortalecimento da atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, inclusive com suporte à infraestrutura, melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados no setor da saúde. Dessa forma, a emenda contribui diretamente com as prioridades do planejamento orçamentário municipal e promove avanços concretos na qualidade de vida da população. Sirley Pacheco Vereadora – PP