materia nº 52/2025

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA - 2026 AUTOR: Vereadora Marcela Quiñones
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 52/2026
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$: 10.000,00 (dez mil reais)
Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, 
fomentando o calendário festivo da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, destinando o recurso 
financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais). 
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 07.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
UNIDADE: 07.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA : 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas
 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO : 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA : 0008 – Desenvolvimento da atividade turística através da valorização e do 
crescimento econômico
PROJETO/ATIVIDADE: 2.065 – Promoção e Valorização da Cultura Local
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), VI – 6; Coordenar a 
política cultural voltada à criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para 
todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade.
Marcela Quiñones
Vereadora – PL