materia nº 49/2025

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA - 2026 AUTOR: Vereadora Marcela Quiñones
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 49/2026
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$: 40.537,26 (quarenta mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis 
centavos).
Finalidade da Emenda: Destinar recurso público para compra de materiais permanentes, com o 
objetivo de intensificar as ações de projetos voltados aos adolescentes, visando trazer melhorias aos 
programas realizados no Município.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE: 10.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
 
 
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 8 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA : 0012 – Assistência Social – Garantindo a Proteção Social à População
PROJETO/ATIVIDADE: 2.116 – Manutenção dos Projetos Sociais e Implantação de Novos Projetos
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), “II – 12. Realizar 
investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, 
nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e 
ampliação dos programas já existentes”, “16. Viabilizar a implementação e a implantação de 
programas para atender jovens e adolescentes”.
Marcela Quiñones
Vereadora – PL