materia nº 51/2025

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA – 2026 AUTOR: Vereadora Marcela Quiñones
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 51/2026
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$: 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por prioridade contribuir com a educação 
municipal, com destinação de recurso financeiro que irá atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes 
Polo e Extensões; para aquisição de computadores/notebooks, oferecendo melhorias à escola. 
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 05.01 - Secretarias Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 12 – Educação
SUBFUNÇÃO : 361 – Ensino Fundamental, 365 – Educação Infantil e 367 – Educação 
Especial 
PROGRAMA : 0004 – Garantir uma Educação de Qualidade
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 – Gestão da Educação Municipal
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), “1 – Incrementar o 
desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, primeira infância, 
buscando proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de 
motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e 
reduzir a evasão escolar.” “II – 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede 
municipal de ensino, saúde e assistência social”.
Marcela Quiñones
Vereadora – PL