| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na Colônia Cachoeira, por meio da destinação de recursos financeiros para atender ações de saúde na comunidade, com a aquisição de um veículo para uso exclusivo da Colônia Cachoeira, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Atenção Básica Primária e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a saúde, cuidado e bem-estar dos munícipes que ali residem. Secretaria municipal de saúde. |
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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA « ÁREA SAÚDE COMISSÃO DE FINANÇAS É ORÇAMENTO - CFO PROJETO DE LEINº: PLOA (2026) | AUTOR: Verendor Elisângela Corrêa EMENDA ORÇAMENTO Nº: 43/2026. “TIPO DE EMENDA: Individual E e O E e O cu Da ear ic aires is VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 116.537,26 (cento e dezesseis mil e quinhentos e trinta e sete reais e Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único | de Saúde (SUS), na Colônia Cachoeira, por meio da destinação de recursos financeiros para atender | ações de saúde na comunidade, com a aquisição de um veículo para uso exclusivo da Colônia | Cachoeira, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da | Atenção Básica Primária e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a saúde, cuidado e bem- | estar dos municipes que ali residem. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026. “ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho | “ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 08. 01 — Fundo Municipal de Saúde I NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesa Corrente TIPO DE DESPESA : 3.3.90.32 — Material, bem para distribuição gratuita. 3 44.90. 52 — Equipamentos e materiais Permanentes Acréscimo a Programação Orçamentária. FUNÇÃO : 10 — Saúde SUBFUNÇÃO : 122 - Administração Geral, 301 — Atenção Básica, 302 — Atenção Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA : 11 - Da saúde que temos para saúde que queremos PROJETO/ATIVIDADE: 1,017 “À proposta está em conformidade com as diretrizes e metas da LDO-2026, “II - 1) assistência a saúde | em todos os níveis de complexidade; atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e | hospitalar, e serviços de urgência e emergência”, Dessa forma, a emenda contribui diretamente com as | prioridades do planejamento orçamentário municipal e promove avanços concretos na qualidade de | vida da população. Elisângela Corrêa Vereadora - MDB Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner