materia nº 44/2025

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA AREAS DIVERSAS o
COMISSÃO DE FINANÇAS E ONÇAMENTO - CFO
PROJETO DE e Nº, PLOA « 2026 | AUTOR: Vereadora Elisângela Corrêa
EMENDA ORÇAMENTO Nºt 44/2026
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (RS) da Emenda: R$10.000,00 (dez mil reais)
Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), |
direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à
população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
(CNPI-IZ 221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO
2026).
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 3.00 - Secretaria Municipal de Governo
UNIDADE: 3.01 — Secretaria Municipal de Governo
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA : 3.3,50.41 - Contribuições |
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 4 — Administração
SUBFUNÇÃO : 244 — Assistência Comunitária, 122 - Administração Geral
PROGRAMA : 0002 — Promover as ações das Políticas Públicas e Transparência
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), a fim de firmar termos
de colaboração ou de fomento ou termos similares com as organizações sociais, sem fins lucrativos,
relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de
atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento
público. (grifo nosso)
Elisângela Corrêa
Vereadora - MDB
Digitalizado com CamScanner
Digitalizado com CamScanner