materia nº 45/2025

E FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS o
COMISSÃO DE FINANÇAS É ORÇAMENTO = CFO
PROJETO DE LEI Nº PLOA - 2026 | AUTOR: Vereudora Elisângela Corrêa
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 45/2026
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (RS) da Emenda: R$10.000,00 (dezmilreais)
Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceria nos termos da Lei
Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). Com transferência de recursos
financeiros a entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho - ASILO”,
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
“UNIDADE: 10.02 = Fundo Municipal de Assistência Social |
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA * 3.3.50.43 — Material de Consumo
3.3.50.41 - Contribuições
” “acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO — 38- Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA : 0012 — Assistência Social — garantindo a proteção social à população
PROJETO/ATIVIDADE: 2.096 —- Gestão do FEAS, 2.149 Gestão Administrativa do FMAS
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), apoiar as ações
realizadas pela entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho - ASILO”. a firmar termos de
colaboração ou de fomento ou termos similares com as organizações sociais, sem fins lucrativos,
relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de
atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento
público.
Elisângela Corrêa
Vereadora - MDB
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