| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mesas de jogos pedagógicos destinadas para atender o Centro de Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crianças em fortalecimento a Primeira Infância, assim como aos funcionários da CEINF. Secretaria Municipal de Educação. |
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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA AREAS DIVERSAS - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO = CFO PROJETO DE LEI Nº PLOA - 2026 AUTOR: Verendora Elisângela Corrêa EMENDA ORÇAMENTO Nº: 47/2026 TIPO DE EMENDA: Individual Valor (R$) da Emenda: R$: 86.573,26 (oitenta e seis mil € quinhentos e setenta e. três reais e vinte e seis centavos) Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mesas de jogos pedagógicos destinadas para atender o Centro de Educação Infantil Rafael Cortada Codomiz, visando estimular o desenvolvimento | cognitivo, motor e socioemocional das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo é materiais permanentes para atender as crianças em fortalecimento a Primeira Infância, assim como aos funcionários da CEINF. Detalhamento da despesa proveniente da cmenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026. ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho “ORGÃO: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação UNIDADE: 05.01 - Secretarias Municipal de Educação NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesas Correntes - Despesas de Capital | TIPO DE DESPESA : 3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Acréscimo a Programação Orçamentária Fi UNÇÃO : 12 - Educação SUBFUNÇÃO : 361 - Ensino Fundamental, 365 — Educação Infantil e 367 — Educação Especial PROGRAMA + 0004 — Garantir uma Educação de Qualidade PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 - Gestão da Educação Municipal Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2026), | — Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, primeira infância, buscando proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de | motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e | reduzir a evasão escolar, Elisângela Corrêa Vereadora - MDB Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner