| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”. |
| native_id | 3877 |
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