| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, contemplando ações e programas de inclusão social, qualificação profissional, incentivo à participação cidadã e promoção de eventos de promoção de orientação e informação aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais básicos, estimulando sua integração comunitária e fortalecendo sua participação em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realização de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013. |
| native_id | 3880 |
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