materia nº 37/2025

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA - ÁREA SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO 
PROJETO DE LEI Nº:PLOA (2026) AUTOR: Vereador Dr. Antônio
EMENDA ORÇAMENTO Nº:37 – 2026.
TIPO DE EMENDA: Individual 
VALOR (R$) DA EMENDA:R$ 116.537,26 (cento e dezesseis mil e quinhentos e trinta e sete reais e 
vinte e seis centavos). 
Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único 
de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de
equipamentos permanentes, para atender as unidades básicas de saúde, ESF - (COHAB), no valor de 
R$ 31.537,26. Para atender a cozinha do hospital para aquisição de utensílios doméstico é de R$ 
20.000,00. Para atender o setor de pediatria o valor destinado é de R$ 10.000,00. Para sala de 
fisioterapia o valor destinado é de R$ 25.000,00. Por fim o restante é para investimento e compra de 
materiais de consumo e permanentes para atender aos usuários da Academia de Saúde, bem como 
fortalecer o programa com destinação de recursos financeiros de R$ 30.000,00.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 
ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:08. 01 – Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA :4.4.90. 52 – Equipamentos e materiais Permanentes
: 3.3.90. 32 –Material ou Bem de serviço de distribuição gratuita
 : 3.3.90. 30 – Material de consumo
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :10 – Saúde
SUBFUNÇÃO :301 – Atenção Básica, 244 – Assistência Comunitária, 302 – Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial e 122 – Administração Geral, 
PROGRAMA :0011 – da saúde que temos para saúde que queremos 
PROJETO/ATIVIDADE:1.017, 2.072, 2.073, 2.074, 2.075, 2.076 e outros.
A proposta está em conformidade com as diretrizes e metas da LDO-2026. Oferecer saúde de 
qualidade, implementando ações de serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada 
a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: Assistência a saúde em todos 
os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial, hospitalar e 
serviços de urgência e emergência. 
Dr. Antônio
Vereador – MDB