| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Finalidade da Emenda:A emenda impositiva tem por objetivo fortalecer as atividades de interesse público e relevância social desenvolvidas pela “Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus”, mediante parceria formalizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, ou outro instrumento normativo e em conformidade com as diretrizes da LDO/2026. Os recursos serão transferidos por meio de termo de fomento, visando apoiar projetos e ações voltados à promoção social, cultural, educacional e assistencial, que beneficiem a população. |
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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A ENTIDADE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO PROJETO DE LEI Nº.PLOA - 2026 AUTOR:VereadorDr. Antônio EMENDA ORÇAMENTO Nº:40/2026 TIPO DE EMENDA: Individual Valor (R$) da Emenda: R$: 10.000,00(dezmil reais) Finalidade da Emenda:A emenda impositiva tem por objetivo fortalecer as atividades de interesse público e relevância social desenvolvidas pela “Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus”, mediante parceria formalizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, ou outro instrumento normativo e em conformidade com as diretrizes da LDO/2026. Os recursos serão transferidos por meio de termo de fomento, visando apoiar projetos e ações voltados à promoção social, cultural, educacional e assistencial, que beneficiem a população. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2026. ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho ORGÃO: 10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania UNIDADE:10.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania NATUREZA DA DESPESA: Outras Despesa Corrente TIPO DE DESPESA: :3.3.50.41 – Contribuições : 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Acréscimo a Programação Orçamentária FUNÇÃO :8– Assistência Social SUBFUNÇÃO :244 – Assistência Comunitária – 122 – Administração Geral PROGRAMA :0012 – Assistência Social – garantindo a proteção social à população PROJETO/ATIVIDADE:2.096 – Gestão do FEAS, 2.149 Gestão Administrativa do FMAS A emenda tem como finalidade apoiar as ações sociais realizadas pela entidade O aporte de recursos financeiros permitirá ampliar o alcance e a qualidade dessas ações, garantindo melhores condições de execução, transparência na aplicação e efetivo benefício à comunidade local. A proposta também se encontra compatível com o PPA, que contempla investimentos no apoio a entidades sem fins lucrativos para o fortalecimento da rede de proteção social e comunitária. Dr. Antônio Vereador – MDB