| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai do município de Porto Murtinho-MS, como patrimônio natural, turístico e cultural, e dá outras providências. |
| native_id | 3902 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-19 | Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente | U | Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente para emissão do parecer. |
| 2025-08-19 | Entrada do Projeto de Lei | U | Aprovada entrada do Projeto de Lei. |
| 2025-08-19 | Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. | U | Projeto de Lei incluído na pauta da sessão ordinária. |
| 2025-08-19 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | U | Projeto de Lei protocolado na secretária do legislativo. |
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