| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicadas na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds. Esses equipamentos serão instalado na Comunidade Indígena. A iniciativa beneficiará as crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar. |
| native_id | 3924 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.