| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implantação de estacionamento em frente aos Postos de Saúde localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinalização para cadeirantes, instalação de placas de “Proibido Estacionar” e acesso livre para deficientes físicos, garantindo assim segurança, acessibilidade e melhor fluxo de veículos e pedestres nos locais. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO TRABALHO COM RESULTADO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO S N - < - □ PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO □ PROJ. DEC.LEGIS. D vlO Ç Ã O N°. 025/2025 [ V/ /-nL a ,7 zy (Z , .gy\*-r>ilí O REQUERIMENTO □ EMENDA SECRETÁRIO (a) □ PROJ. RES. □ RESOLUÇÃO PROPONENTE: Marcela Quinones A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após aprovado segue o expediente: A o Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao GETRAN. Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implantação de estacionamento em frente aos Postos de Saúde localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinalização para cadeirantes, instalação de placas de "Proibido Estacionar" e acesso livre para deficientes físicos, garantindo assim segurança, acessibilidade e melhor fluxo de veículos e pedestres nos locais. JUSTIFICATIVA: Senhora Presidente, Nobres Vereadores. Tal medida se faz necessária para assegurar o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência física, bem como para organizar o tráfego e facilitar o acesso de pacientes e usuários aos serviços de saúde, especialmente os que necessitam de atendimento prioritário. A demarcação e sinalização adequadas irão contribuir para o cumprimento da legislação vigente e para a melhoria da mobilidade urbana, oferecendo mais segurança e comodidade a todos. APROVADO F m n t k rJ s,— TÇcr/w-JL SECRETÁRIO (a) 0 jo s Antônio Lescano Diretor Legislativo Portaria 004/2025 ^ E C e g iD O Fone/Fax: 67 3287 1277 E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com A Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO TRABALHO COM RESULTADO Fone/Fax: 67 3287 1277 E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS