| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho, com foco na distribuição de mudas frutíferas e insumos aos pequenos produtores rurais. A medida busca estimular a diversificação da produção, ampliar a oferta de alimentos de qualidade e incentivar práticas sustentáveis, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda no campo. |
| native_id | 3933 |
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