| Tipo | Projeto de Lei Complementar - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. |
| native_id | 3941 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-27 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | S | Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 aprovado em segunda votação com emendas |
| 2025-08-27 | Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. | U | Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 incluído na pauta da sessão extraordinária. |
| 2025-08-27 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | P | Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 aprovado em primeira votação. |
| 2025-08-27 | Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. | U | Projeto de Lei Complementar n°004/2025 incluído na pauta da sessão ordinária. |
| 2025-08-27 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permamente de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2025-08-25 | Entrada do Projeto de Lei | E | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-01T12:12:22.505945-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-09-01T12:00:14.729190-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2025-08-25T12:49:54.016469-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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