| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências. |
| native_id | 3984 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente | U | Projeto de lei encaminhada para Comissão Permanente para emissão do parecer. |
| 2025-09-09 | Entrada do Projeto de Lei | U | Aprovada entrada do Projeto de Lei. |
| 2025-09-09 | Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. | U | Projeto de lei incluído na pauta da sessão. |
| 2025-09-09 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | U | Projeto de Lei protocolado na secretaria do legislativo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-10T10:31:29.884900-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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