materia nº 217/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |] =
[] PROJETO DE LEI indicação
. Nº. 007/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. []MOÇÃO
Legislativo [IREQUERIMENTO | []EMENDA
Portaria 004/2025
ecEdIOO Jh. 09.2025 .
PROPONENTE: VEREADORA DRA, CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Nelson Cintra Ribeiro — Prefeito Municipal.
LI PROJ. RES. [IRESOLUÇÃO
* | Indica para que a Prefeitura Municipal, junto à secretaria competente que
seja destinado a comunidade indígena Alves de Barros: 2 mil litros de diesel e
40 sacos de cimentos, para perfuração do poço de água.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade essencial da comunidade
indígena Alves de Barros, garantindo o acesso à água potável por meio da perfuração de um
poço. A disponibilidade de água é um direito fundamental e instrumento de promoção da saúde,
qualidade de vida e bem-estar da população. A destinação de 2 mil litros de diesel e 40 sacos
de cimento é imprescindível para viabilizar a perfuração do poço, permitindo que a comunidade
tenha um fornecimento contínuo e seguro de água, reduzindo a dependência de fontes distantes
ou inadequadas. Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento da infraestrutura local
e o desenvolvimento sustentável da comunidade, assegurando condições básicas para a
manutenção de suas atividades cotidianas e culturais.
Dessa forma, a indicação se justifica pela urgência e relevância social da medida, promovendo
a dignidade e o bem-estar da população indígena Alves de Barros.
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2025.
ra. Carla Mayara
Vereadora — PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoO hotmail.com