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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
é Nº. 008/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. [1] MOÇÃO
Fcos Antônio bio REQUERIMENTO EMENDA
Pia Legislativo mobo a
ortaria 004/2025 [IJ PROJ. RES. [IRESOLUÇÃO
ecedioo Jo .09. 2025.
PROPONENTE: VEREADORA DRA. CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor José Maria da Silva, Comandante da Polícia Militar.
* | Indica para que a Patrulha Militar Rural realize rondas nas aldeias São João
e Tomázia, principalmente nos finais de semana, quando há muitas denúncias de
vendas de bebidas alcoólicas por parte de não indígenas.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação visa reforçar a segurança e o bem-estar das comunidades indígenas São
João e Tomázia, especialmente nos finais de semana, período em que se registra maior
ocorrência de denúncias relacionadas à venda de bebidas alcoólicas por pessoas não
indígenas. A atuação da Patrulha Militar Rural é fundamental para coibir práticas ilegais que
podem comprometer a saúde, a segurança e a integridade dos membros das aldeias,
protegendo especialmente crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade. Além
disso, a presença da patrulha contribui para preservar a ordem local, garantindo que as normas
que regem a convivência comunitária sejam respeitadas, promovendo um ambiente mais
seguro e tranquilo para todos.
Dessa forma, a indicação justifica-se pela necessidade de proteção, fiscalização e garantia dos
direitos das comunidades indígenas, reforçando o compromisso do poder público com a
segurança e o respeito às tradições locais.
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2025.
e )
! Dra. Carla Mayara
Vereadora — PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(O hotmail.com
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