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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI [E INDicaçÃo
MES 4 . Nº. 010/2025
O PROJ. DEC.LEGIS. []MoçÃo
nio Lescano
Diretor Legislativo [IREQUERIMENTO | []EMENDA
Portaria 004/2025
e)
Vs
XMecenioo 23.093 20295
PROPONENTE: VEREADORA DRA. CARLA MAYARA - PT
A vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra, solicitando:
LI] PROJ. RES. [IRESOLUÇÃO
e Indica que a Prefeitura Municipal viabilize materiais para apoio e
desenvolvimento da produção de hortaliças na Aldeia Alves de Barros.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo solicitar que a Prefeitura Municipal viabilize
materiais de apoio e incentivo à produção de hortaliças na Aldeia Alves de Barros,
comunidade que busca fortalecer a segurança alimentar, a autonomia produtiva e a geração de
renda das famílias indígenas. Para o desenvolvimento adequado das atividades, torna-se
necessária a disponibilização de insumos e materiais que viabilizem a produção de forma
eficiente e contínua, sendo eles: 400 metros de tela sombrite (essencial para proteger as
mudas contra a intensidade solar e pragas), 200 kg de adubo NPK 04-14-08 e 200 kg de
NPK 04-30-10 (fundamentais para assegurar a nutrição adequada do solo e o fortalecimento
das plantas), além de 10 regadores de plástico de 10 litros (para auxiliar no manejo diário da
irrigação). Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela relevância social, nutricional e
econômica que o fortalecimento da agricultura familiar comunitária pode trazer, promovendo
melhores condições de subsistência, respeito às tradições locais e incentivo à produção
sustentável na Aldeia Alves de Barros.
Sala de Sessões, 23 de setembro de 2025.
Varal 9 vas fe
Dra. Carla Mayra
Vereadora - PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO -— MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
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