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Ta] CÂMARA MUNICIPAL DE
a PORTO + ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MURTINHO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
— PROTOCOLO | E
pi E “AL PROJETO DE LEI CJINDICAÇÃO
Nº. 036/2025
[1 PROS. DEC.LEGIS. E] MOÇÃO
BB REQUERIMENTO [) EMENDA
L)PROS. RES. O
RESOLUÇÃO
[PROPONENTE: VEREADOR DR. ANTONIO - MDB
E]
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem respeitosamente ao
Prefeito. Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo:
* INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO
COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PORTO
MURTINHO.
Especificamente:
e Composição atual do Conselho, incluindo nomes dos membros, cargos e entidades
representadas;
e Data de criação e/ou última reformulação do COMAD, com cópia do decreto ou ato normativo
correspondente;
e Cronograma de reuniões realizadas nos últimos 12 (doze) meses, com atas ou resumos das
discussões e decisões tomadas;
e Principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelo COMAD no município, incluindo
relatórios de atividades e orçamento alocado;
e Formas de participação da sociedade civil no Conselho, como critérios para indicação de
membros e canais de comunicação;
e Quaisquer relatórios ou avaliações sobre o impacto das políticas antidrogas implementadas pelo
COMAD no município.
JUSTIFICATIVA
pasa Presidentes dá
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79,2580-000
Fone: (67) 3287. 1277
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