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materia nº 242/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaAssunto: Solicita agilidade no pagamento das diárias aos motoristas que realizam viagens para o transporte de pacientes. Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas administrativas para assegurar maior celeridade no pagamento das diárias dos motoristas que realizam viagens longas para o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (TFD).
native_id4051

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Encaminhamento de matéria legislativa U —
2025-10-07 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Aprovado a indicação do vereador
2025-10-07 Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia U Indicação da vereador incluída no expediente da trigésima primeira sessão ordinária.

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texto original #

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Er [5] CAMARA MUNICIPAL DE
o) PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[IPROJETO DE LEI [indicação
APROVADO Nº.050/2025
[IPROJ.DEC.LEGIS. [MOÇÃO
[] REQUERIMENTO [1] EMENDA
LJ PROS.RES. CIRESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTONIO VIANA - MDB
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Nelson
Cintra Ribeiro com cópia para a Secretária de Saúde Senhora Rita de Cassia Padilha.
LIDO
Na Seção de
'
1 A Solicita agilidade no pagamento das diárias aos motoristas que
realizam viagens para o transporte de pacientes.
Indico que sejam adotadas medidas administrativas para assegurar
maior celeridade no pagamento das diárias dos motoristas que
realizam viagens longas para o transporte de pacientes que fazem
tratamento fora do domicílio (TFD).
Atualmente, há relatos de que o pagamento dessas diárias tem
demorado em média cerca de 20 dias, o que acaba gerando prejuízo
e desmotivação aos servidores que prestam esse importante serviço à
população.
SECRETÁRIO tar
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
O objetivo desta indicação é garantir que esses profissionais recebam suas diárias em tempo hábil,
valorizando o trabalho que desempenham c assegurando a continuidade e a qualidade no transporte dos
pacientes que dependem do Sistema Unico de Saúde.
«oniu vigia G, Elias - MDB
DR. ANTONNSPANATA
Vercador - MDB
07 de outubro de 2025

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