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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETODELEI INDICAÇÃO
º Eos . Nº. 011/2025
ERA ? Nisa [1] PROJ. DEC.LEGIS. [L]MoçÃo
Diretor Legislativo
Portaria 004/2025
CIREQUERIMENTO [EMENDA
[DJ PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
ecrnoo Of lo 2626.
PROPONENTE: VEREADORA DRA. CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretaria
de Assistência Social com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, sr. Nelson Cintra:
* Indico a Secretaria de Assistência Social para que realize estudo de
levantamento de dados, para que mães indígenas sejam atendidas com Kits
Maternidade, entre outros benefícios.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo promover um levantamento de dados voltado às mães
indígenas do município, a fim de subsidiar ações e políticas públicas voltadas à atenção
materna, como a entrega de Kits Maternidade e outros benefícios que contribuam para o bem-
estar das gestantes e recém-nascidos. Ressalta-se que o levantamento de informações é uma
etapa fundamental para identificar o número de mães indígenas, suas necessidades específicas
e as condições em que se encontram, possibilitando à Secretaria Municipal de Assistência
Social desenvolver ações de forma mais eficiente e direcionada. Destaca-se ainda que essa
iniciativa pode ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAT),
que já possui atuação direta nas comunidades indígenas e detém dados relevantes sobre
gestantes e famílias. Essa cooperação entre as pastas fortalece o trabalho intersetorial e assegura
um atendimento mais completo e humanizado às mães indígenas do município.
Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para a garantia de direitos, a valorização das
comunidades indígenas e a promoção da equidade no acesso às políticas públicas de assistência
social e saúde.
Sala de Sessões, 7 de outubro de 2025.
D 1 Carla a
Vereadora — PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(O hotmail.com
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