materia nº 58/2025

+. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [1] INDICAÇÃO
(f 5 Nº. 002/2025
A rn)
Mére ínio Lescano
Diretor Legislativo
Portaria 004/2025
U] PROJ. DEC.LEGIS. [1] MOÇÃO
E REQUERIMENTO EMENDA
LI PROJ. RES. E]
dEcrROO Cf-Lo. 0025. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA DRA. CARLA MAYRA-PT
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretaria Municipal de Educação
com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra requerendo a seguinte providência:
e Requeiro informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado
Estadual Márcio Fernandes destinada à atender demandas das
Escolas Municipais Indígenas do município.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da Emenda
Parlamentar do Deputado Estadual Márcio Fernandes, destinada a atender demandas das
Escolas Municipais Indígenas do município. Considerando a importância de acompanhar
a destinação e a efetiva aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, solicita-
se que sejam prestadas informações quanto à situação atual da referida emenda,
esclarecendo, em especial:
* Sea emenda já se encontra empenhada, liberada ou em fase de tramitação.
Caso já tenha sido disponibilizada, que seja anexado documento
comprobatório da liberação dos recursos;
e Para quais bens, serviços ou melhorias foi aprovada;
* Quais escolas indígenas serão beneficiadas e de que forma os recursos serão
aplicados em cada uma delas. Essas informações são fundamentais para garantir
transparência, fiscalização e acompanhamento do uso dos recursos públicos,
especialmente em ações voltadas à educação indígena, que desempenha papel
essencial na preservação cultural e no desenvolvimento das comunidades locais.
Sala de Sessões, 7 de outubro de 2025.
57 agf EN
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