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pt CÂMARA MUNICIPAL Oy
(EIPORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
CIPROJBTO DE LEI [DINDICAÇÃO
W 3 Hoj 226 [PROSDEC.LEGIS. LIIMOÇÃO
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Nº,038/2025
MReQuERIMENTO [1 EMENDA
O ProsRES, CJRESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTONIO VIANA-MDB
O Vereador que o presente subscreve,
em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente no excelentíssimo Prefeito Municipal, Nelson
Cintra Ribeiro.
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto
Murtinho, que sejam prestadas as seguintes informações
referentes ao Plano Altimétrico do Município:
Se o Municipio de Porto Murtinho já possui plano
altimétrico concluído e caso alnda não exista, se há
o RT ol projeto em andamento ou previsão para elaboração desse
plano pela Prefeitura Municipal,
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
O presente requerimento se justifica diante da importância do plano altimétrico como instrumento
técnico essencial para o planejamento urbano, execução de obras públicas e regularização fundiária.
Além disso, há empresários interessados em investir em Porto Murtinho, e a ausência de um plano
altimétrico pode dificultar a elaboração de projetos, licenciamentos e novos empreendimentos no
R. DR. COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO = MS, 79280-000
VAVILANZAUIU CUT Val IOLaAri r
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