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~PÕRTO ~'MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
n PROJ. RES.
N°. 037/2025
PROPONENTES: VEREADORA SIRLEY PACHECO - PP
Nos termos do Regimento Interno, venho respeitosamente apresentar a seguinte
indicação, propondo ao Executivo Municipal, o envio de um projeto de lei, que crie
um Fundo Permanente de Financiamento à Produção Diversificada dos Pequenos e
Médios Produtores Rurais das Colônias Bocaiuval, Ingazeira e Cachoeira do Apa no
Município de Porto Murtinho-MS.
JUSTIFICATIVA:
A agricultura familiar e a produção rural de Pequenos e Médios porte
representam sustentação fundamental da economia da região, garantindo segurança
alimentar, geração de renda, e fixação do homem no campo. As colônias Bocaiuval,
Ingazeira e Cachoeira do Apa concentram Pequenos e Médios Produtores Rurais
que enfrentam desafios com escassez de crédito dificuldade de acesso a insumos, e
falta de apoio técnico.
A criação de um fundo permanente municipal com recursos próprios, e ou,
provenientes de convênios estaduais ou federais permitirá respaldar financeiramente
projetos de produção diversificada, como hortaliças, frutas, pecuária do leite;
estimular pratica sustentável e tecnologia de produção; promover a inclusão
produtiva e desenvolvimento rural.
R. OR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
~PÕRTO ~'MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESUL TA DO. "
Diante da relevância da proposta para fortalecimento da produção rural e da
economia local, solicito atenção especial do poder executivo para prosseguimento
do respectivo projeto de lei.
Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2025.
Sirley Pacheco
Vereadora - PP
R. OR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
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