materia nº 266/2025

Jota sa] CÂMARA MUNICIPAL DE
ES PORTO
"E MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO O PROJETO DE LEI [iNDicação
| o Nº 036/2025
y é O PROJ. DEC. LEGIS. EMOÇÃO
Os Antôni
Diretor Login O REQUERIMENTO GEMENDA
Portaria 004/2025 ;
Recenioo x (E DIO O PROJ. RES. O RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANA PAULA BITTENCOURT — PSDB
A vereadora no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem respeitosamente requerer que, após a devida tramitação regimental, seja
encaminhada seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho
Nelson Cintra e à Secretária de Saúde Rita de Cássia Padilha:
INDICA QUE SEJA VIABILIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A DESIGNAÇÃO,
CONTRATAÇÃO OU ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM
PEDIATRIA E GINECOLOGIA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO — MS, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E/OU NO
HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME AVALIAÇÃO DA SECRETARIA.
JUSTIFICATIVA
Senhor prefeito e nobres vereadores;
A presente Indicação tem como objetivo atender à reivindicação de diversos moradores do
município, que relatam a falta de atendimento médico especializado nas áreas de Pediatria e
Ginecologia na rede pública de saúde de Porto Murtinho.
O acompanhamento pediátrico regular é fundamental para garantir o crescimento saudável
das crianças, bem como para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz de doenças na
infância.
Da mesma forma, a presença de um profissional ginecologista é essencial para assegurar o
atendimento integral à saúde da mulher, contemplando ações de prevenção, acompanhamento,
orientação e tratamento em todas as fases da vida.
Diante disso, é de extrema importância que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, viabilize a contratação, designação ou alocação desses profissionais, seja por
concurso público, processo seletivo ou convênio. de modo a garantir um atendimento de qualidade
e contínuo à população.
Certa da costumeira atenção do Executivo e da Secretaria competente, conto com a análise
e execução desta Indicação, medida de evidente interesse público e de grande relevância social.
Sala de Sessões, 07 de outubro de 2025.
Atenciosamente
APROVADO
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SECRETÁRIO (a)
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Ana Paula PARA
VEREADORA - PSDB
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000