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Ra CÂMARA MUNICIPAL DE
E MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
Úficio nº 442/2025- União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 11 de Novembro de 2025.
enero
4 sua Senhoria o Senhor GER ENTURA M UNO a
Nelson Cintra Ribeiro E «QIPN ÓCIO cenar
Prefeito Municipal de Porto Murtinho p oi, aj Livro 167
79.280-000 - Porto Murtinho — MS.
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, OA: x /
Ow Funcionário vo Pl
Assunto; Encaminhamento das Proposições (FAZ). “PORTO MURTIS
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando Pressupostos de ritos
Processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em
Sessão Ordinária que demanda de Posicionamento por partes da administração pública
municipal. Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
* Indicação nº 035/2025- Secretário Municipal de
Obras e Habitação e Serviços Públicos”.
* Indicação nº 036/2025- “Secretário Municipal de
Obras e Habitação e Serviços Públicos”,
º* Indicação nº, 037/2025-“Prefeito Municipal de Porto
Murtinho”,
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os Protestos de nossa elevada estima e consideração.
PACHE
SiRLEY Bêneco
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATI 140)
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro — Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 -— E-mail:camara-murtinhoBhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
a * MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
Em AL/H [4045 |LPROS DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 037/2025
/
[PREQUERIMENTO[ EMENDA
[] PROJETODE LEI MNDICAÇÃO
SECRETÁRIO (a) [PROJ.RES.
VEREADOR: Rodrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário
Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos e ao Executivo Municipal, solicitando
que seja tomada seguinte providência:
LIDO * Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
Na Seção ce REVABIA bo) seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica
para a implantação de um atracadouro municipal de
e embarcações no município.
JUSTIFICATIVA
Senhores, Vereadores.
A presente indicação tem por objetivo sugerir à Administração Municipal a
realização de um estudo que avalie a possibilidade de implantação de um atracadouro
municipal, destinado ao embarque e desembarque de embarcações de pequeno e médio
porte, voltadas tanto para o transporte de pessoas quanto para o escoamento de produtos
locais e incentivo ao turismo náutico.
O estudo deverá contemplar aspectos ambientais, logísticos, econômicos e
urbanísticos, garantindo a sustentabilidade do projeto e o melhor aproveitamento das
potencialidades naturais da região.
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes a análise de viabilidade e, sendo possível, a posterior ela byração de projeto
para a implantação do reférido equipamento público.
Sala de Sessões,l 1
ovembro de 2025.
Elbio dos Santos Balta
2º Secretário-União Brail
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro — Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinhoGhotmail.com
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