PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
Projeto de Lei nº 025
De 19 de novembro de 2.025
Dispõe sobre extinção, criação e
alteração de cargos do quadro
permanente do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Poder
Executivo do Município de Porto
Murtinho e dá outras
providências . NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de 17.1-CNS - Médico Clínico Geral , constante da
Tabela 3 do Anexo I da Lei Municipal nº 1.348, de 23 de março de 2007. Art. 2º Ficam criados, no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do
Município de Porto Murtinho, vinculados ao Grupo Ocupacional 3 Cargo de Nível
Superior (CNS), os seguintes cargos, cujo quantitativo de vagas, qualificação e
referência inicial são descritos no anexo I desta Lei:
I - Médico Psiquiatra;
II - Médico Ortopedista;
III Médico Generalista.
Art. 3º O quantitativo de vagas, as qualificações e/ou as referências iniciais para os
cargos de Médico Cirurgião - Cirurgia Geral, Médico - Clínico Geral, Médico - Ginecologia Obstetrícia e Médico Pediatria, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras
e Posturas, ficam alterados e estabelecidos conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 4º servidores efetivos
da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observados os limites e condições
impostos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
Responsabilidade Fiscal, conforme o Estudo de Impacto Econômico-Financeiro, parte
integrante do Anexo III desta Lei.
Art. 6º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.348, de 23 de março de 2007 fica consolidado,
conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Murtinho/MS, 19 de novembro de 2.025.
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
Projeto de Lei nº 025
De 19 de novembro de 2.025
CARGOS CRIADOS
TABELA 3
Grupo Ocupacional 3 - Cargo de Nível Superior (CNS)
LEI MUNICIPAL 1.348/2007
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
17.6-
CNS
Médico
Psiquiatra 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Psiquiatria reconhecida
pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM) ou
Título de Especialista em Psiquiatria
concedido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e registrado no
CRM
1 X
17.7-
CNS
Médico
Ortopedista 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Ortopedia e
Traumatologia reconhecida pela
Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM) ou Título de
Especialista em Ortopedia e
Traumatologia concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM.
1 X
17.8-
CNS
Médico
Generalista 8
Nível Superior em Medicina e
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM)
8 IX
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO II
Projeto de Lei nº 025
De 19 de novembro de 2.025
CARGOS ALTERADOS
TABELA 3
Grupo Ocupacional 3 - Cargo de Nível Superior (CNS)
LEI MUNICIPAL 1.348/2007
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
17.2-
CNS
Médico Cirurgião
- Cirurgia Geral 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) e Residência
Médica em Cirurgia Geral
reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica
(CNRM) ou Título de Especialista
em Cirurgia Geral concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM
2 X
17.3-
CNS
Médico - Clínico
Geral 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Clínica Médica
reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica
(CNRM) ou Título de Especialista
em Clínica Médica concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM.
2 X
17.4-
CNS
Médico - Ginecologia
Obstetrícia
8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Ginecologia e
Obstetrícia reconhecida pela
Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM) ou Título de
Especialista em Ginecologia e
Obstetrícia concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM
2 X
17.5- Médico - 8 Nível Superior em Medicina, 2 X
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
CNS Pediatria registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Pediatria reconhecida
pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM) ou
Título de Especialista em Pediatria
concedido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e registrado no
CRM.
27-CNS Fiscal de Tributos 8
Nível Superior Completo em
Administração, Ciências Contábeis,
Direito ou Economia
7 VII
28-CNS Fiscal de Obras e
Posturas 8
Nível Superior Completo em
Arquitetura e Urbanismo ou
Engenharia Civil
4 VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO II
Projeto de Lei nº 025
De 19 de novembro de 2.025
CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO I
LEI MUNICIPAL 1.348/2007
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 3
Grupo Ocupacional 3 - Cargo de Nível Superior (CNS)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-CNS Analista de
Sistemas 8
Nível Superior em Análise de
Sistema/ Ciência da Computação ou
Processamento de Dados.
1 VII
2-CNS Administrador 8 Nível Superior em Administração e
registro no CRA/MS 2 VII
3-CNS Advogado 8 Nível Superior em Direito e registro
na OAB/MS 5 VII
4-CNS Arquiteto e
Urbanista 8 Nível Superior em Arquitetura e
registro no CREA/MS 4 VII
5-CNS Assistente Social 8 Nível Superior em Assistência e
registro no Conselho da Classe 25 VII
6-CNS Bibliotecário 8 Nível Superior em Biblioteconomia
e registro no Conselho da Classe 1 VII
7-CNS Biólogo 8 Nível Superior em Biologia e
registro no Conselho da Classe 4 VII
8-CNS Contador 8
Nível Superior em Ciências
Contábeis e registro no Conselho da
Classe
2 VII
9-CNS Economista 8 Nível Superior em Economia e
registro no Conselho da Classe 1 VII
10-CNS Enfermeiro 8 Nível Superior em Enfermagem e
registro no Conselho da Classe 30 VII
11-CNS Engenheiro
Agrônomo 8 Nível Superior em Agronomia e
registro no Conselho da Classe 2 VII
12-CNS Engenheiro
Ambiental 8
Nível Superior em Engenharia
Ambiental e registro no Conselho da
Classe
2 VII
13-CNS Engenheiro Civil 8 Nível Superior em Engenharia Civil
e registro no Conselho da Classe 2 VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
14-CNS Farmacêutico - Bioquímico 8
Nível Superior em farmácia
Bioquímica e registro no Conselho
da Classe
6 VII
15-CNS Fisioterapeuta 8 Nível Superior em fisioterapia e
registro no Conselho da Classe 5 VII
16-CNS Fonoaudiólogo 8 Nível Superior em fonoaudiologia e
registro no Conselho da Classe 3 VII
17.1-
CNS
Médico Clínico
Geral 4 EXTINTO
17.2-
CNS
Médico Cirurgião
- Cirurgia Geral 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) e Residência
Médica em Cirurgia Geral
reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica
(CNRM) ou Título de Especialista
em Cirurgia Geral concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM
2 X
17.3-
CNS
Médico - Clínico
Geral 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Clínica Médica
reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica
(CNRM) ou Título de Especialista
em Clínica Médica concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM.
2 X
17.4-
CNS
Médico - Ginecologia
Obstetrícia
8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Ginecologia e
Obstetrícia reconhecida pela
Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM) ou Título de
Especialista em Ginecologia e
Obstetrícia concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM
2 X
17.5-
CNS
Médico - Pediatria 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
2 X
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
Médica em Pediatria reconhecida
pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM) ou
Título de Especialista em Pediatria
concedido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e registrado no
CRM.
17.6-
CNS Médico Psiquiatra 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Psiquiatria reconhecida
pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM) ou
Título de Especialista em Psiquiatria
concedido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e registrado no
CRM
1 X
17.7-
CNS
Médico
Ortopedista 8
Nível Superior em Medicina,
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM) do estado de
Mato Grosso do Sul e Residência
Médica em Ortopedia e
Traumatologia reconhecida pela
Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM) ou Título de
Especialista em Ortopedia e
Traumatologia concedido pela
Associação Médica Brasileira
(AMB) e registrado no CRM.
1 X
17.8-
CNS
Médico
Generalista 8
Nível Superior em Medicina e
registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM)
8 IX
18-CNS Nutricionista 8 Nível Superior em nutricionista e
registro no Conselho da Classe 8 VII
19-CNS Odontólogo 8 Nível Superior em odontologia e
registro no Conselho da Classe 12 VIII
20-CNS Psicólogo 8 Nível Superior em psicologia e
registro no Conselho da Classe 15 VII
21-CNS
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
8 Nível Superior na área da saúde com
especialidade em sanitarista 4 VII
22-CNS Turismólogo 8 Nível Superior em turismo 4 VII
23-CNS Terapeuta
Ocupacional 8 Nível Superior em Terapia
Ocupacional 2 VII
24-CNS Biomédico 8 Nível Superior em Biomedicina com 2 VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
Registro no Conselho de Classe
25-CNS
Bacharel em
Educação Física - Programas de
Saúde
8 Nível Superior em Educação Física
com Registro no Conselho de Classe 2 VII
26-CNS Médico
Veterinário 8 Nível Superior em Medicina
Veterinária e registro no CRMV 2 VII
27-CNS Fiscal de Tributos 8
Nível Superior Completo em
Administração, Ciências Contábeis,
Direito ou Economia
7 VII
28-CNS Fiscal de Obras e
Posturas 8
Nível Superior Completo em
Arquitetura e Urbanismo ou
Engenharia Civil
4 VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 4
Grupo Ocupacional 4 - Apoio Administrativo (ADM)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-ADM Agente
Administrativo 8
Nível Fundamental com
conhecimentos básicos em
informática
40 IV
2-ADM
Monitor de
Transporte
Escolar
8 Nível Médio 10 IV
3-ADM Assistente
Administrativo 8 Nível Médio com conhecimentos
básicos em informática 70 V
4-ADM
Entrevistadorcadastro Único- Programas
Assistência Social
8 Nível Ensino Médio 4 V
5-ADM Visitador Social 8 Nível Ensino Médio 4 V
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 5
Grupo Ocupacional 3 - Apoio Técnico Administrativo (ATC)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-ATC Assistente de
Biblioteca 8 Nível Médio 4 V
2-ATC Técnico em
Contabilidade 8 Nível Médio Profissionalizante - Registro no CRC 4 VI
3-ATC Técnico em
Informática 8 Nível Médio Profissionalizante 2 VI
4-ATC Topógrafo 8 Nível Médio Profissionalizante - Registro no CREA 1 VI
5-ATC Educador Social 8 Nível Ensino Médio 5 VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 6
Grupo Ocupacional 4 - Serviços de Natureza Fiscal (SNF)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SNF Agente Fiscal 8
Nível Fundamental com
conhecimentos básicos em
informática
6 IV
2-SNF Agente Fiscal de
Obras e Posturas 8
Nível Fundamental com
conhecimentos básicos em
informática
3 IV
3-SNF
Agente Fiscal de
Tributos
Municipais
8 Nível Médio com conhecimentos
básicos em informática 3 V
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 7
Grupo Ocupacional 5 - Serviços Auxiliares e Ocupacionais (SAO)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SAO Artífice de Copa
e Cozinha 8 Nível Fundamental 30 I
2-SAO
Auxiliar de
Serviços de
Educação
8 Nível Fundamental 141 II
3-SAO Auxiliar de
Serviços Gerais 8 Nível Fundamental 122 I
4-SAO Inspetor de
Alunos 8 Nível Fundamental 25 II
6-SAO Mecânico 8 Nível Fundamental com CNH "C" 2 III
7-SAO Motorista 8 Nível Fundamental com CNH "C" 26 IV
8-SAO Operador de
Máquina Leve 8 Nível Fundamental com CNH "C" 6 IV
9-SAO Operador de
Máquina Pesada 8 Nível Fundamental com CNH "C" 6 IV
11-SAO Motorista de
transporte escolar 8 Nível Fundamental com CNH "D" e
Curso Preparatório 10 IV
12-SAO Motorista - Saúde 8 Nível Fundamental com CNH "C" 10 IV
13-SAO Agente de Apoio
Social 8 Nível Médio 5 IV
14-SAO Almoxarife 8 Nível Médio 3 I
15-SAO Ajudante de
Obras 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 14 I
16-SAO Faxineira 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 10 I
17-SAO Eletricista 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 3 III
18-SAO Encanador 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 3 III
19-SAO Mecânico
Ferramenteiro 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 2 III
20-SAO Operador Mini
Processador 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 1 III
21-SAO Pedreiro 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 7 III
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
22-SAO Pintor 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 3 III
23-SAO Jardineiro 8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 3 I
24-SAO
Auxiliar de
Serviços
Operacionais
8 Alfabetizado com capacidade
comprovada 21 I
25 -
SAO
Motorista de
caminhão
Alfabetizado com capacidade 02 IV
26-SAO Motorista de
veículos pesados
Alfabetizado com capacidade 02 IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 8
Grupo Ocupacional 6 - Serviços de Saúde (SAU)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SAU Auxiliar de
Enfermagem 8 Nível Fundamental 17 IV
2-SAU Técnica de
Enfermagem 8 Nível Médio Profissionalizante com
Registro no COREN 50 VI
3-SAU Agente de Saúde
Pública 8 Nível Fundamental 15 III
4-SAU Auxiliar em
Saúde Bucal 8 Nível Médio Profissionalizante 6 III
5-SAU Auxiliar Serviços
Saúde 8 Nível Fundamental 7 III
6-SAU Visitador
Sanitário 8 Nível Fundamental 5 IV
7-SAU
Agente
Vigilância
Sanitária
8 Nível Médio 7 IV
8-SAU Assistente
Serviço Saúde 8 Nível Médio 3 IV
9-SAU Técnico em
Laboratório 8 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
10-SAU Técnico em
Radiologia 6 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
11-SAU Técnico em
Saúde Bucal 8 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
12-SAU
Agente
Comunitário de
Saúde
8 Ensino Fundamental e residir na área
do programa 35 IV
13-SAU
Técnico de
Laboratório de
Entomologia
8 Nível Médio Profissionalizante 1 VI
14-SAU Auxiliar de
Laboratório 8 Nível Médio 2 IV
15-SAU Auxiliar de
Farmácia 8 Nível Médio 3 IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518.