materia nº 63/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
EI PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
Ofício nº 008/2025/CMPM/GAB/E.C
Porto Murtinho — MS, 27 de Novembro de 2025.
Ao Senhor
Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Educação
Assunto: Encaminhamento de Requerimento para informações e providências.
Senhor Secretário,
Encaminho, por meio deste, o Requerimento nº 007/2025, de autoria da Vereadora Elisângela
Corrêa, aprovado em Plenário, que solicita informações referentes às ações de prevenção e combate
ao uso de drogas no ambiente escolar, especialmente diante das denúncias de estudantes utilizando
drogas ilícitas nos banheiros da Escola Estadual José Bonifácio.
O requerimento solicita que essa Coordenação Regional informe:
e Como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) está sendo trabalhado com os alunos em relação
à prevenção ao uso de drogas;
e Quais medidas e estratégias estão sendo adotadas pelas escolas diante das ocorrências
relatadas;
e Se existem projetos, programas, parcerias ou ações preventivas em andamento;
e E quais são as estratégias de curto, médio e longo prazo previstas para enfrentamento desse
problema.
Diante da importância do tema, solicita-se resposta dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
Elisangela Correa
,
lool. MOR
Flisânnela C. Correa de Oliveira - MDB
— ERPORTO
* *” MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRLPRANRO AS BUBA ÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
[PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
[PROJ.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
BEREQUERIMENTO [1] EMENDA
[D PROJ.RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE:ELISANGELA CORREA - MDB
Nº. 006/2025
A Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Centro Regional de Educação de
Jardim/ MS (CRE 7).
Com base no Regimento Interno desta Casa de Leis,
LIDO
1 pJ0aS requeiro que seja encaminhado esse requerimento ao Centro
Na Seção de
Nk Regional de Educação de Jardim (CRE 7), assuntos
Lilo Me (h CRET FS relacionados a Escola Estadual José Bonifácio, solicitando as
seguintes informações:
1. Se há no projeto político-pedagógico ações específicas da
escola voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas
lícitas e ilícitas no ambiente escolar;
2. Quais são as medidas e estratégias atualmente adotadas pela
instituição para tratar da questão do uso e disseminação de
drogas entre os alunos;
3. Se existem projetos ou parcerias com órgãos públicos,
to bars entidades ou profissionais da área para o desenvolvimento de
ações educativas e preventivas;
4. Quais as estratégias de curto, médio e longo prazo previstas
pela escola para combater e conscientizar sobre os riscos e
consequências do uso de drogas;
br Técttlod Legislativo
Portaria 006/2025
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO: MS, 79280-000
CAMARA MUNICIPAL DE
p
Ert MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO.”
Senhora Presidente,
Obres Vereadores.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo acompanhar e compreender as políticas
educacionais e preventivas desenvolvidas nas escolas estaduais do município, especialmente diante dos
relatos e denúncias de jovens fumando drogas ilícitas nos banheiros da Escola Estadual José Bonifácio.
Tal situação causa grande preocupação à comunidade escolar e às famílias, exigindo ações concretas e
integradas para combater o uso e a circulação de drogas no ambiente estudantil.
É dever do Poder Público e da sociedade atuar de forma conjunta na proteção e orientação dos
jovens, garantindo um ambiente saudável, seguro e propício ao aprendizado.
Plenário, 18 de Novembro de 2025
pÉRas de Oliveira MDB
Vereadora- (o
R, DR, COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000