materia nº 2/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
q RR qm. dt. daM6
ADO 7
Em A 4 joafo
[PROJ.RES.
SECRETÁRIO (a) RESOLUÇÃO
PROPONENTE: DR. ANTONIO VIANA -MDB
Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao excelentissimo
Prefeito Municipal, Nelson Cintra Ribeiro. Com cópia para o secretário de obras senhor Alexandre
E
[PROJETO DE LEI
[INDICAÇÃO
Nº.002/2026
[IPROJ.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
EB REQUERIMENTO
[| EMENDA
viana.
e Solicitação de informações sobre a paralização de obra
Senhora Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal
competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra de execução de
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias urbanas dos bairros Vila Célia,
Saladeiro e Loteamento Dom Pepe.
Conforme consta em ofício protocolado pela empresa FGC Engenharia e
Construtora Ltda., faz-se necessário o esclarecimento dos seguintes pontos:
1. Qual o motivo da paralisação da referida obra?
2. Desde quando os serviços se encontram interrompidos?
3. Há previsão para retomada dos trabalhos?
4. Existe pendência financeira, contratual ou técnica que esteja
impedindo a continuidade da execução?
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: MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Justifica-se o presente requerimento em razão do relevante interesse público envolv
considerando que a eventual par:
alisação compromete o cronograma contratual, pode ocasio
prejuizos ao erário e, sobretudo, causa transtornos à população diretamente beneficiada pe
obras de infraestrutura.
Plenário, 24 de fevereiro de 2026.
Dr. Antônio Viana
Vereador MDB
R. DR. C e