materia nº 3/2026

E insaha
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRRENÁRIO DAS:DELABERAÇÕES
PROTOCOLO
Coszstvo au oq 2026
[PROJETO DE LEI [DJINDICAÇÃO
[PROJ.DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
E REQUERIMENTO [1] EMENDA
[RESOLUÇÃO
[IPROJ.RES.
PROPONENTE: ANTÔNIO VIANA - MDB
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Sr. Nelson Cintra Ribeiro e envie cópia à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal
de Saúde
2 y N a! ã e solicitando esclarecimentos acerca da atual
Em 24 portdo situação estrutural do Setor de Zoonoses do
Município.
SECRETÁRIO (a)
Considerando que é de conhecimento público que o setor, até o presente momento, não dispõe
de local apropriado e estruturado para o pleno desempenho de suas atividades, especialmente no que se
refere à realização de procedimentos técnicos, inclusive eutanásias quando necessárias, bem como à
execução de exames e testes rápidos, requer-se:
1. Informação sobre quais providências estão sendo adotadas para a regularização e adequação do
espaço físico e aquisição dos equipamentos e insumos necessários;
2.Se há planejamento, cronograma ou previsão oficial para a implantação da estrutura
(e) oray LaHdas
adequada e início pleno das atividades.
Senhora Presidente, AU NA Yi np »
Nobres Vereadores. Ro 7/71 6TA ap 0g5ag EN
JUSTIFICATIVA: oqm
O presente requerimento tendo em vista que o controle de zoonoses é questão essencial de saúdt
pública, exigindo estrutura técnica apropriada, cumprimento das normas sanitárias e garantia de seguranç.
à população e aos profissionais envolvidos.
Plenário, 24 de fevereiro de 202
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, F MURTINHO - MS. 7928
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