materia nº 5/2026

EEBORTO
MURTINHO
Ns
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO .
[PROJETO DE LEI [DJINDICAÇÃO
Nº. 005/2026
[PROJ.DEC.LEGIS. TIMOÇÃO
BB REQUERIMENTO [1] EMENDA
[RESOLUÇÃO
[IJ PROJRES.
PROPONENTE: ANTÔNIO VIANA - MDB
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal SEBSENAO? Ribeiro e envie cópia à Senhor Alexandre Viana.
Solicitação de informações acerca de obras
públicas paralisadas no Município
SECRETÁRIO (a)
Senhora Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca das obras
públicas que se encontram paralisadas no Município.
Considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo e o relevante interesse público
envolvido, requer-se esclarecimentos sobre as seguintes obras:
Centro de Múltiplas Atividades;
Prédio da Assistência Social;
Mercado do Produtor;
Obras de pavimentação e drenagem executadas pelas empresas Infra+ SA e BTG;
Pavimentação com intertravados; LIDO
d
Construção das estufas; 9
Praça do Bairro Florestal. Na Seção de OG Jojo
Diante disso, solicita-se:
À; Quais os motivos da paralisação de cada uma das referidas obras?
B: As empresas responsáveis foram formalmente notificadas? Em caso positivo,
encaminhar cópia das notificações.
Há previsão oficial para retomada dos serviços?
3:
4. Existe possibilidade de rescisão contratual e realização de nova licitação ou
substituição das empresas responsáveis?
5. Qual o percentual de execução fisica e financeira de cada obra até o presente
momento?
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a paralisação de obras públicas gera
Senhora presidente,
Nobres Vereadores.
R. DR. COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
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[E] CÂMARA MUNICIPAL DE
EM
E mNHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a paralisação de obras públicas
Senhora presidente,
gera
Plenário, 24 de fevereiro de 2026
Vereador-MDB
R. DR: COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
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