materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
[E] TO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
Eis ii
Oficio nº 445/2026-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 24 de Fevereiro de 2026.
A sua Senhoria o S à
enhoria o enhor Dada URA MONS
Nelson Cintra Ribeiro “ proTOCO ” a)
Prefeito Municipal de Porto Murtinho “28 o cen
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79.280-000 - Porto Murtinho — MS. f Hora OT; ro 0a
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Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ). CCE Es
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Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
Excelentíssimo Prefeito,
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovadaem Sessão
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº. 001/2026-“Secretário Municipal de
Obras e Habitação e Serviços Públicos”.
e Indicação nº. 002/2026-“Secretário Municipal de
Obras e Habitação e Serviços Públicos”,
e Indicação nº. 003/2026-“Secretária Municipal de
Governo.” e “Secretária Municipal de Saúde.”.
e Indicação nº. 004/2026-“ Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
SUL Y PACHECO
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinhoDhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
si
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
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Trem PROJETODE L AÇÃO
(a Em E [02/46 CI PROS. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 004/2026
dd es rem ! do E | REQUERIMENTO[ EMENDA
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- |PROJ.RES.
VEREADOR: RODRIGO FRÕES - UNIÃO BRASIL
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a
Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, que envie a Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada seguinte
providência:
e Solicito a Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças, com cópia ao gabinete do Prefeito
Municipal, para que se iniciem os estudos do
siso
LIDO
É 1026 impacto financeiro referente ao reajuste salarial dos
Na Seção de SU Jo pao servidores municipais administrativos, da saúde e
MM / todas as demais categorias, alterando a data base
para o dia 1º de janeiro de acordo com o aumento
salarial do grupo magistério e envie para esta Casa
de Leis o Projeto de Lei para a concessão do reajuste
aos servidores municipais.
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores.
A atual reivindicação se faz necessária visto que no dia 01 de Abril é a data
base dos vencimentos dos servidores do administrativo do Poder Executivo e muitos
profissionais da área estão sendo lesados pela defasagem salarial.
Este parlamentar solicita ao órgão competente que seja realizado estudos
minuciosos para que possa chegar a um percentual mínimo que corresponde ao salário
mínimo vigente para que não se produza efeitos de complementação aos servidores.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte daSecretária Municipal de Planejamento e Finanças.
Sessões, 24 de Fevereiro de 2026.
Rua Dr. Costa Marques, 400 i — CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinho(Dhotmail.com