materia nº 12/2026

ES CÂMARA MUNICIPAL DE
Es PORTO
* MURTINHO
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI BEINDICAÇÃO
[I PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 003/2026
REQUERIMENTO [ JEMENDA
[I] PROJ. RES. [ ] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANA PAULA BITTENCOURT —- PSDB
A vereadora no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer que, após a devida tramitação regimental, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho Nelson Cintra e
ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos o senhor Alexandre Viana
Garcia Elias:
INDICA A MANUTENÇÃO E REPARO DA CERCA, BEM
COMO A REALIZAÇÃO FREQUENTE DE ROÇADA E
RASTELAMENTO DO LIXO NA EMEI PRIMEIROS
PASSOS.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das condições atuais da unidade
escolar. A cerca da escola apresenta diversos furos e cortes, deixando o terreno aberto, o que
possibilita a entrada de pessoas durante os finais de semana, comprometendo a segurança do
patrimônio público. Além disso, tal situação representa risco aos alunos, que, mesmo sob
vigilância constante dos profissionais da educação, podem ficar vulneráveis diante da estrutura
danificada.
Quanto à roçada e ao rastelamento frequente do terreno, a medida é essencial para
evitar o crescimento excessivo de mato e o acúmulo de lixo, prevenindo a presença de animais
peçonhentos e outros riscos à saúde das crianças. Ressalta-se que a escola atualmente atende
um número maior de alunos, o que torna ainda mais necessária a manutenção constante do
espaço, garantindo um ambiente limpo, seguro e adequado ao desenvolvimento escolar.
Diante do exposto, encaminho a presente Indicação ao Executivo Municipal, por se
tratar de medida de evidente interesse público, contando com a costumeira atenção do Prefeito e
da Secretaria competente para a devida execução dos serviços.
Sala de Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
4,
Grimirl Atenciosamente.
ANA PAULA BITTENCOURT
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Danos à escola e lixo jogado pelas visitas que cortam as cercas e entram
na escola finais de semana.