materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
M U R TIN H O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
 PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO
□ PROJ. DEC.LEGIS. O lO Ç Ã O
N°. 004/2026
/ ia. Seçao □« 1■' □ REQUERIMENTO □ EMENDA
' ' ClT 1
' * S E C R E T Á R IO (a ) □ PROJ. RES. 
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Marcela Quinones-PL
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em 
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após 
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao secretário de 
obras o senhor Alexandre Viana.
APROVADO
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SECRETÁRIO (a) U
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao
secretário de obras Alexandre Viana, que seja feita
a limpeza do valetão da Av. Laranjeiras com
urgência.
O referido valetão encontra-se com acúm ulo de lixo, entulhos e vegetação, o que tem 
dificultado o escoam ento adequado das águas pluviais. Tal situação pode ocasionar 
alagam entos, m au cheiro, proliferação de insetos e anim áis peçonhentos, além de trazer 
riscos à saúde pública e transtornos aos m oradores e com erciantes da região.
A lim peza im ediata se faz necessária para prevenir m aiores problem as, especialm ente 
neste período de chuvas, garantindo m ais segurança, saúde e qualidade de vida à 
população que reside e transita pela localidade.
Sala de Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
ela
Vereadora-PL
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umones
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000