materia nº 17/2026

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C A M A R A M U N IC IPA L D E
PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO. ” PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
□ PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO
□ PROJ. DEC.LEGIS. DVIOÇÃO
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N°. 005/2026
□ REQUERIMENTO □ EMENDA
SECRETÁRIO (a) ^ □ PROJ. RES. □ 
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Marcela Quinones-PL
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em 
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após 
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao secretário de 
obras o senhor Alexandre Viana.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao
secretário de obras Alexandre Viana, que seja
realizada a limpeza na Rua Pantanal (antiga rua
Jatobá) nas proximidades do tubo de escoamento de
águas pluviais, onde passa a água da chuva.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista o acúmulo de sujeira, entulhos e 
vegetação ao redor do tubo de drenagem, o que tem dificultado o escoamento adequado 
das águas pluviais.
Tal situação pode ocasionar alagamentos, mau cheiro, proliferação de insetos e até mesmo 
danos às residências próximas, além de transtornos aos moradores que trafegam pelo 
local. Dessa forma, solicitamos que seja realizada a limpeza e manutenção periódica da 
área, garantindo melhores condições de infraestrutura, saúde pública e segurança para a 
população.
APROVADO
O
Sala de Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
Marcela Quinones 
Vereadora-PL
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000